Aplica-se a empresas, mas também qualquer pessoa singular, organização, autoridade pública, agência ou outro organismo que proceda ao tratamento de dados de pessoais e que esteja e/ou faça negócios com a EU.

Desde 25 de  Maio de 2018,  tem apenas 72h para notificar as autoridades supervisoras sobre quaisquer violações ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, se não o fizer pode sofrer as coimas descritas na lei.

Direito a ser esquecido (quem controla os dados deve retira-los dos sistemas) , Direito a transferir dados para outra entidade, Direito a opor-se ao processamento de dados e direito de pedir para adicionar ou corrigir dados.

Os 6 principais requerimentos do RGPD

A nova legislação assenta em 6 princípios chave que devem ser seguidos para garantir a conformidade com o regulamento:

Notificação de violação as organizações compatíveis com GDPR devem notificar os usuários finais sobre quaisquer violações de dados dentro de 72 horas após a primeira ocorrência da situação.

Direito ao Acesso Empresas em conformidade devem fornecer as informações pessoais armazenadas sobre cada usuário final e informações sobre como os dados estão sendo usados ​​e onde são armazenados a pedido do titular dos dados.

Direito a ser esquecido – Este requisito permite que um titular de dados tenha seus dados pessoais apagados e não seja mais divulgado a terceiros ou exposto a terceiros.

Portabilidade de dados – Essa regra exige que as empresas compatíveis com GDPR forneçam dados do usuário final em um formato comumente usado e legível por máquina ”sob demanda, permitindo que os usuários levem seus dados para outro usuário de dados.

Privacidade por Design – Privacidade por Design requer a inclusão de proteção de dados no início do design do sistema versus ser adicionado posteriormente.

Encarregado da Proteção de Dados (DPO) – os DPOs são obrigatórios para as empresas cujas principais atividades incluem o monitoramento sistemático de dados de clientes em grande escala ou a hospedagem de dados relacionados a condenações e infrações penais.

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das pequenas e médias empresas nunca ouviu falar ou não está familiarizada com o novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
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admite não perceber inteiramente o impacto que o RGPD pode ter no seu negócio.
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não sabe se tem de nomear um Data Protection Officer (DPO).
RGPD

Regulamento Geral de Proteção de Dados

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) entrou em vigor a 25 de Maio de 2018 e veio criar novas normas e leis que se aplicam a “todas as empresas que processam ou possuam dados pessoais de titulares de dados residentes na União Europeia, independentemente da localização da empresa.

Precisa cumprir o RGPD?

Sim. O regulamento já está em vigor e as coimas aplicáveis aos casos de incumprimento já foram aplicadas a várias empresas (total de 56).

Se a sua empresa trabalha com dados pessoais de cidadãos da União Europeia, desde 25 de maio está obrigado a cumprir com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

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Se a sua empresa trabalha com dados pessoais de cidadãos da União Europeia, desde 25 de maio está obrigado a cumprir com o novo Regulamento Geral de Proteção de Dados.

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